1. Partes, definições e aceitação

1.1. Estes Termos regulam o uso da plataforma Profissio.ai, seus agentes de inteligência artificial, produtos, integrações e demais serviços operados por PROFISSIO.AI TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 59.095.658/0001-77, situada na R. Dr. Cândido Espinheira, 396, Conj. 41, Perdizes, São Paulo/SP.

1.2. "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site, utilize agentes de IA, interaja com experiências, utilize canais integrados, ou receba respostas produzidas pelos sistemas da Profissio.ai.

1.3. "Cliente" refere-se a empresas que contratam a Profissio para criação e operação de agentes.

1.4. Ao acessar qualquer serviço da Profissio.ai, o Usuário e o Cliente declaram ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

2. Objeto e escopo

2.1. A Profissio.ai desenvolve, opera e mantém agentes de inteligência artificial personalizados para empresas e para uso próprio, incluindo agentes de atendimento, vendas e experiência.

2.2. Cada agente é criado sob medida, podendo apresentar comportamentos, objetivos e fluxos distintos conforme o projeto, sem padronização universal.

2.3. Os agentes podem executar ações externas, incluindo integração com APIs, envio de mensagens, execução de rotinas e outras automações autorizadas.

3. Natureza dos agentes de IA

3.1. As respostas e ações executadas por agentes da Profissio.ai têm natureza orientativa e automatizada, baseadas em modelos estatísticos e regras definidas em projeto.

3.2. Os agentes não substituem profissionais humanos, não constituem parecer técnico, jurídico, psicológico, administrativo ou diagnóstico, e não devem ser usados como fonte exclusiva de decisão operacional.

3.3. As interações não podem ser interpretadas como ordem, determinação, comando vinculante ou recomendação formal atribuível à Profissio ou ao Cliente.

3.4. Nenhuma interação dos agentes poderá ser utilizada como prova, indício ou fundamento para imputação de responsabilidade contra a Profissio.ai ou contra o Cliente contratante.

4. Cadastro, acesso e credenciais

4.1. Quando necessário, o cadastro deve ser realizado com informações verdadeiras e atualizadas.

4.2. O Usuário é responsável pela guarda de credenciais, acessos e dispositivos utilizados na interação com agentes.

4.3. O uso de credenciais de terceiros é proibido.

5. Uso autorizado

5.1. A plataforma e os agentes podem ser utilizados para fins profissionais, comerciais e de relacionamento, desde que dentro do escopo permitido pelo Cliente e pela Profissio.ai.

5.2. Experiências, fluxos e agentes podem ser disponibilizados ao público final sob marca própria do Cliente, sem transferência de titularidade tecnológica.

6. Proibições

6.1. É proibido:

• a) utilizar agentes ou integrações para spam ou envio massivo não autorizado;
• b) realizar manipulação, fraude, engano ou interferência indevida;
• c) coletar, processar ou armazenar dados de forma ilícita;
• d) utilizar agentes em atividades ilegais, abusivas ou proibidas por lei;
• e) tentar acessar, modificar, reproduzir ou interferir no código, prompts, modelos ou arquitetura interna da Profissio.ai;
• f) burlar limites técnicos, mecanismos de segurança ou políticas das APIs integradas (incluindo WhatsApp Business API e Instagram API).

7. Privacidade, dados e tratamento de informações

7.1. Os dados tratados pelos agentes são armazenados nos sistemas da Profissio.ai.

7.2. Conversas, interações e logs podem ser retidos para melhoria contínua dos modelos, auditoria técnica, prevenção de abuso e evolução da plataforma.

7.3. O Cliente pode solicitar exclusão de dados, respeitando obrigações legais aplicáveis.

7.4. Dados podem ser anonimizados e utilizados para estatísticas, desenvolvimento, portfólio, demonstração e melhoria dos serviços, sem identificação de pessoas ou empresas.

8. Conteúdo gerado pelos agentes

8.1. As respostas dos agentes podem conter imprecisões, limitações, erros ou interpretações incorretas.

8.2. Os agentes podem gerar conteúdo automaticamente, sem validação humana.

8.3. O Usuário e o Cliente são responsáveis por avaliar criticamente qualquer informação antes de utilizá-la de forma prática ou estratégica.

9. Propriedade intelectual

9.1. Modelos, fluxos, prompts, algoritmos, códigos, arquiteturas, templates, integrações, dashboards e metodologias são propriedade exclusiva da Profissio.ai.

9.2. O Cliente possui licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso dos agentes criados para si.

9.3. A criação de agentes pelo Cliente não é permitida; todo desenvolvimento é realizado exclusivamente pela Profissio.ai.

10. Suporte e disponibilidade

10.1. O suporte é prestado por e-mail: suporte@profissio.ai, em horário comercial.

10.2. A Profissio.ai não garante SLA ou disponibilidade contínua, podendo haver interrupções, instabilidades e atualizações programadas.

11. Suspensão e encerramento

11.1. A Profissio.ai pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos.

11.2. O Cliente pode solicitar exclusão de dados e encerramento de uso a qualquer momento.

11.3. Após a rescisão, dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos e de melhoria da plataforma.

12. Limitação de responsabilidade

12.1. A Profissio.ai não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas respostas dos agentes, nem por prejuízos decorrentes de interpretações, erros ou limitações técnicas inerentes à tecnologia.

12.2. A Profissio.ai não é responsável por:

• a) uso inadequado ou fora do escopo permitido;
• b) integrações de terceiros que apresentem falhas;
• c) indisponibilidade de APIs externas;
• d) eventos de caso fortuito ou força maior.

12.3. Os agentes fornecem apoios orientativos, não constituindo garantia de desempenho, resultado, métrica comercial ou conclusão de vendas.

13. Alterações dos Termos

13.1. A Profissio.ai pode alterar estes Termos a qualquer momento.

13.2. A continuidade de uso após publicação das alterações implica aceite.

14. Foro

14.1. Este Termo é regido pelas leis brasileiras.

14.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolução de conflitos.